1. Software EMJOGO
a) O EMJOGO.PT é um serviço desenvolvido e propriedade da We Sport IT, Lda. doravante designada como “Empresa” ou “WE SPORT IT”, o qual oferece um software de gestão e comunicação para clubes desportivos (o “Serviço”).
b) Os presentes termos regulam a prestação deste Serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva (o “Utilizador”), sem prejuízo de outros documentos de carácter específico que as partes possam contratualizar (estas últimas doravante designadas como “Condições Particulares”).
c) No caso de existir alguma contradição entre o disposto nestes termos e o disposto nas Condições Particulares, então deverão prevalecer as Condições Particulares.
d) O conjunto dos seguintes termos e, eventualmente, das Condições Particulares que o Utilizador haja contratualizado com a WE SPORT IT constituem os termos contratuais (os “Termos de Serviço”).
e) O utilizador terá acesso a uma área privada no Serviço (a “Conta”) e concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço.
2. Termos de Uso
a) A utilização do Serviço pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas dos Termos de Serviço pelo utilizador;
b) Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de Serviço;
c) O uso continuado do Serviço por parte do utilizador, após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela WE SPORT IT, constitui consentimento expresso para tais mudanças;
d) A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à WE SPORT IT o direito de encerrar a conta do utilizador infractor;
e) A WE SPORT IT reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente e sem aviso prévio;
f) O utilizador pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento na seguinte localização: https://www.emjogo.pt/termos-e-condicoes;
3. Titular da Conta
a) A utilização do Serviço pressupõe um registo por parte do Utilizador, no âmbito do qual serão solicitados ao Utilizador dados pessoais ou outros;
b) O login na Conta só poderá ser usado por um Utilizador – não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O utilizador pode criar logins separados por tantos utilizadores quanto o seu plano permitir;
c) O utilizador é responsável por usar o Serviço de forma segura e privada. A WE SPORT IT não é responsável por qualquer dano ou perda devido ao acesso à conta não autorizado resultante das suas ações, como partilhar a senha da sua Conta ou não efetuar logout do Serviço correctamente;
d) O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição.
e) O Utilizador não pode explorar o Serviço para aceder a informações não autorizadas;
f) O utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido e actividade que ocorra na sua Conta, mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores com acesso à sua Conta.
4. Modificações ao Serviço e Preços
a) O Serviço está em constante desenvolvimento com objetivo de oferecer a melhor experiência aos seus Utilizadores. A WE SPORT IT reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele);
b) O utilizador expressamente reconhece e aceita que a WE SPORT IT lhe forneça automaticamente tais procedimentos como parte do Serviço e aceita eventuais quebras temporárias inerentes à sua implementação.
c) A WE SPORT IT reserva-se o direito de modificar os preços do Serviço ou a definição dos planos;
d) O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a WE SPORT IT por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.
5. Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade
a) O registo é sempre para um plano de demonstração gratuito e este processo não exige um método de pagamento;
b) Uma atualização do plano de demonstração para qualquer plano pago não encerrará o seu período experimental. O Utilizador apenas será cobrado pelo seu plano após o período experimental;
c) Se o Utilizador efetuar ou pretender upgrade/downgrade no plano de conta, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior;
d) Se o Utilizador se inscrever e solicitar a prestação do Serviço com base num plano pago e não proceder ao cancelamento da conta no prazo de 30 (trinta) dias, a facturação para cobrança do Serviço será emitida no 30º (trigésimo) dia posterior ao da criação inicial da sua conta;
e) O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada e não é reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. A fim de tratar todos de forma igual, não serão feitas exceções.
f) O Utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço;
g) O downgrade do seu Serviço pode causar perda de recursos ou capacidade da sua Conta. A We Sport It, Lda. não aceita qualquer responsabilidade por tal perda.
6. Cancelamento e Rescisão
a) O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua Conta a qualquer momento via email. A partir desse momento, ao utilizador não será cobrado mais nenhum pagamento e poderá usar sua conta até o final do ciclo de facturação actual;
b) Após a solicitação de cancelamento, uma vez que o período actual de facturação expirar, o Utilizador não poderá mais aceder ao Serviço, perdendo o acesso a todas as funcionalidades. O conteúdo da conta será apagado entre 1 a 10 dias úteis e a informação não poderá ser recuperada;
c) A WE SPORT IT reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço ou o seu cancelamento a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento;
d) O Utilizador reconhece e aceita que se a WE SPORT IT desactivar a sua conta por efeito de rescisão da relação contratual, ficará impedido de aceder ao Serviço, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos.
7. Direitos de autor e propriedade de conteúdo
a) A WE SPORT IT possui direitos de propriedade intelectual para qualquer parte protegida do Serviço, incluindo, mas não limitado a, elementos visuais de design, funcionalidades e documentação. O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, redistribuir ou reutilizar qualquer parte do Serviço de propriedade da Empresa;
b) A We Sport It, Lda não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo que o utilizador submeter e transmitir no Serviço;
c) O Utilizador concede o direito de a WE SPORT IT guardar, usar, copiar, armazenar e/ou transmitir o conteúdo por si facultado.
d) O Utilizador autoriza o uso do seu logotipo e nome comercial para efeitos de divulgação dos serviços por parte da WE SPORT IT.
8. Condições gerais
a) A WE SPORT IT utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o Serviço.
b) O Utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a não transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva;
c) A WE SPORT IT não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos, confiáveis ou actuais, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.
d) O Utilizador expressamente entende e concorda que a WE Sport IT não pode ser responsabilizada, nem sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes da sua utilização do serviço ou produtos de terceiros que acedam a dados;
e) Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar cumprimento aos princípios de conflitos de leis. O utilizador e a Empresa concordam que todas as ações legais ou patrimoniais decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Serviço serão arquivadas somente em Portugal e, por meio deste, consentir e submeter à jurisdição pessoal e exclusiva de tais tribunais para fins de litígio qualquer ação desse tipo.
f) Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@emjogo.pt.